A Incorporação Imobiliária é uma área de suma importância no campo da construção civil e do Direito Imobiliário

Em termos práticos, a atividade consiste em promover a construção de um empreendimento imobiliário, para alienação total ou parcial, em um terreno.

Ou seja, o incorporador irá “descrever” o projeto em um cartório de registro de imóveis, definindo o que será construído, para que fim e os prazos pré-estabelecidos da obra. Só assim é possível regulamentar a sua construção e comercialização ainda na planta.

É importante ressaltar que comprar um imóvel ainda no papel é um investimento que traz consigo algumas preocupações ao consumidor, como a viabilidade da obra e o cumprimento dos prazos. E é justamente neste ponto onde a Incorporação Imobiliária é fundamental.

Além de ser regulado pela Lei 4.591/64, a prática também é fundamental para o fluxo de caixa do futuro empreendimento— tanto com a venda antecipada de unidades, quanto com a atração de recursos de investidores.

Por isso, a estruturação jurídica do negócio é indispensável na Incorporação Imobiliária.

Aqui na Teixeira Advogados, temos profissionais com extensa experiência na área que trarão a solução para o seu negócio. Nossa expertise é com os setores:

• Residencial;
• Escritórios;
• Shoppings centers;
• Hoteleiro.

Além disso, dentro do campo do Direito na Incorporação Imobiliária, você pode contar com nossos serviços em:

Diligência Jurídica (Due Diligence/Análise de Documentação) – Terreno e Proprietário de Terreno

No campo da Incorporação Imobiliária, o Due Diligence, ou Diligência Jurídica, é um processo muito importante.

O termo, embora pareça complexo, tem um significado simples: é a análise dos documentos de um empreendimento imobiliário.

Nesse campo, o advogado especialista vai tratar de fazer uma criteriosa análise de toda a documentação, apontando os riscos e as oportunidades do negócio para os compradores e investidores.

Ou seja, com a prática, é possível ter uma maior segurança com as transações imobiliárias, tanto para quem compra quanto para quem vende.

É importante ressaltar que a Due Diligence não é uma lei, ou seja, não há a obrigação que seja praticada.

Entretanto, para quem busca maior proteção, principalmente em investimentos de alto valor, o processo desempenha um papel relevante, em especial para um empreendimento que ainda está em processo de construção.

Portanto, no campo da incorporação imobiliária, contar com um advogado especialista em Due Diligence se torna muito interessante.

Patrimônio de Afetação

Comprar uma unidade de um empreendimento na planta é algo que deixa muitos consumidores com “um pé atrás”.

De fato, o investimento traz consigo alguns riscos. Um deles, por exemplo, é o atraso na entrega.

Entretanto, é possível passar mais confiança durante o processo, e o Patrimônio de Afetação serve justamente para isso.

Isso significa que, durante o processo de Incorporação Imobiliária, a incorporadora pode sinalizar que esse empreendimento em particular está separado dos demais produtos da empresa.

Ou seja, mesmo que alguma das partes envolvidas na construção da obra venha a ter problemas no futuro, o andamento da obra continuará garantido.

Com a prática, é possível atrair ainda mais consumidores, que terão uma segurança muito maior em realizar o investimento — visto que terão uma garantia de que ele será finalizado.

Instituição de SPE e Acordo de Cotistas

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um tipo de acordo bem comum em Incorporações Imobiliárias.

A SPE funciona como um empreendimento coletivo, onde todos os participantes são sócios. Nesses casos, uma nova empresa é criada, com registro na Junta Comercial.

Nesse caso, os sócios envolvidos serão públicos e responsáveis por todas as partes do empreendimento.

Na SPE, é preciso ter muita atenção no tipo de acordo desenvolvido, como as atribuições de cada uma das partes e a distribuição dos lucros. Assim, a parceria e todos os detalhes são estruturados em um Acordo de Cotistas.

Desta forma, a participação de um advogado especialista na área é de grande importância para uma parceria de sucesso.

Instituição de SCP

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) também é um modelo de contrato que tem sido usado na área da Incorporação Imobiliária.

Esse tipo de sociedade consiste em uma parceria, entre pelo menos duas partes, na execução de um empreendimento imobiliário. Um dos envolvidos deve, obrigatoriamente, ser uma empresa

Em termos práticos, a SCP funciona da seguinte forma: há um sócio “público”, que será a face do negócio, e um “oculto”, que será responsável apenas por um investimento.

Assim, é uma parceria menos burocrática. Embora gere um CNPJ específico, ela não terá caráter de empresa, visto que não será registrada na Junta Comercial.

A Instituição de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma opção bastante interessante para construtoras e incorporadores para captação de recursos com investidores e no desenvolvimento de empreendimentos.

Contratos de Incorporação Imobiliária

No campo da Incorporação Imobiliária existem vários tipos de contratos.

Embora todos atuem para garantir segurança jurídica para as partes envolvidas, cada um merece atenção especial aos detalhes.

Aqui, trabalhamos com:

• Contrato de Incorporação – Incorporador/Permutante;
• Contrato de Construção a Preço Fechado;
• Contrato de Construção por Administração (A Preço de Custo);
• Contrato de Construção por Preço Máximo Garantido;
• Contrato de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal;
• Contrato de Administração Predial;
• Contrato de Intermediação de Locações.

Outros serviços

O Escritório Teixeira Advogados possui um grande número de expertises na área da Incorporação Imobiliária.

Além dos serviços que apresentamos acima, você também pode contar conosco para:

• Estruturação de Condomínio Pro Indiviso;
• Memorial de Incorporação;
• Instituição de CIC Hoteleiro;
• Estruturação Jurídica para Captação de Recursos com Investidores;
• Loteamentos.

Considerações finais

A Estruturação jurídica não pode ser, de forma alguma, ignorada durante o processo de Incorporação Imobiliária.

Ela será fundamental para garantir que o empreendimento esteja completamente regularizado, atraindo mais consumidores que estejam buscando compras seguras no campo imobiliário.

Com ela, é possível regularizar o empreendimento e garantir segurança jurídica para a conclusão do projeto.

Além disso, com um trabalho minucioso e de qualidade, fica muito mais fácil atrair parcerias, investimentos e consumidores.

Por isso, entre em contato com nossa equipe especializada em Negócios Imobiliários para conversarmos melhor sobre as soluções para o seu negócio